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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Iptu. Itr. Bitributação.
Condomínio irregular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Cessão de direitos. Unidade autônoma.
Loteamento irregular.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 10:14
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 09:50
Turma entende irregular terceirização de ?back office? da TIM
As concessionárias de serviços de telefonia não estão autorizadas por lei a terceirizar atividades essenciais ao negócio
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 16:17
Procuradoria derruba decisão que autorizava matricula irregular na UFT
O aluno que cursava medicina na universidade Gama Filho no RJ, alegou ter direito à vaga pelo fato de sua mãe ter sido transferida, por interesse da Administração Pública Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 15:47
Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores
O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:26
Ex-prefeito é liberado de ressarcir cofres públicos por contratação irregular
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou ex-prefeito do Município mineiro de
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 15:53
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 12:02
Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
Ficou configurada falta grave do empregador.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 11:07
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:41
Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.
Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:08
Mantida responsabilidade solidária do RJ em contratação irregular de cooperativa
A responsabilidade subsidiária da Administração Pública decorre de conduta ilícita e culposa no caso de inadimplemento de obrigações pelas prestadoras de serviços
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:40
Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
Turma manteve a sentença anterior, declarando válida a rescisão contratual indireta entre uma professora e a Celesp
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 15:30
Rosinha Garotinho é absolvida de responsabilidade direta em contratação irregular
A Terceira Turma do TST julgou correta a decisão do TRT da 1ª Região (RJ) que afastou a responsabilidade direta da ex-governadora e negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 18:58
Município de São Gonçalo é condenado por quebra-molas irregular
O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de São Gonçalo a pagar R$ 155 mil de indenização ao militar da Aeronáutica Fábio Bahia e a sua família.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:44
Governo baiano vai pagar por contrato irregular com estagiários
O Governo foi condenado pela contratação irregular de 6.480 estagiários arregimentados na rede estadual de ensino.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:35
SDI-1 fixa pensão até 70 anos para vítima de acidente de trabalho
Da data da alta hospitalar até a demissão irregular do trabalhador, vários foram os pedidos de dispensa para tratamento e internações
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:40
Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária
O contrato de trabalho assinado entre as partes previa a possibilidade de prorrogação, mas não